Em Florianópolis, TCE libera empresas e pessoas físicas para novos repasses após prescrição da penalidade
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que pessoas e empresas que tiveram suas penalidades prescritas não devem ...
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) esclareceu que os municípios podem continuar concedendo a bolsa-atleta, mesmo em ano ...
A concessão dos serviços de saneamento básico em Palhoça, que previa um investimento significativo para garantir a universalização do acesso ...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deixou claro que o Poder Legislativo, como câmaras de vereadores e assembleias ...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) anulou uma licitação de R$ 18 milhões destinada à compra de kits ...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma decisão cautelar determinando a suspensão imediata do processo licitatório da ...
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