O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está concluindo, nesta segunda-feira (27/3), uma inspeção para verificar as condições atuais de 20 Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs) de Florianópolis. O objetivo é verificar como estão a oferta de vagas, a capacitação de docentes, o fornecimento de material didático pedagógico e alimentação.
A iniciativa alinha-se à atuação do TCE/SC não apenas como órgão de controle, mas como um tribunal da governança pública, atuando de forma proativa na busca da melhoria dos serviços prestados pelos órgãos públicos sujeitos à fiscalização de contas, trazendo, assim, benefícios para toda a sociedade.
Segundo dados do Relatório de Monitoramento dos Planos Municipais de Educação, elaborado conjuntamente pelo TCE/SC, Ministério Público junto ao TCE/SC e Ministério Público estadual, em 2019, o município de Florianópolis precisava criar 4.589 vagas para cumprir o que determinava seu plano municipal de educação.
O trabalho de inspeção desenvolvido por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC busca avaliar não apenas como evoluiu esse quesito no pós-pandemia, mas também verificar se existem programas de capacitação do corpo docente e em que situação está o fornecimento de material didático e pedagógico. Questões relativas à infraestrutura das creches também estão sendo verificadas.
A fiscalização foi determinada pelo relator, conselheiro César Filomeno Fontes. “Penso ser de extrema importância o procedimento de inspeção proposto pela DAE”, afirmou o relator. Fontes conclui que “se a diretoria técnica, ao final da inspeção, entender cabível e oportuno a realização de futura auditoria operacional neste objeto, isso será feito”.
