Os credores de precatórios devidos pela Prefeitura de Florianópolis, tanto da administração direta quanto indireta, já podem solicitar um acordo direto para antecipar o pagamento. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu o prazo para adesão à negociação, que vai de 20 de março a 9 de abril de 2025.
A negociação é feita com deságio, ou seja, um desconto sobre o valor total do precatório. Os credores podem escolher entre oito faixas de deságio, variando de 5% a 40%. Quanto maior o desconto aceito, maior a chance de receber o pagamento mais rapidamente.
Quanto Florianópolis destinou para esses acordos?
Para este processo de negociação, a Prefeitura de Florianópolis reservou R$ 3.973.243,21 para quitar precatórios por meio de acordos diretos. Além disso, outros valores que forem liberados durante a vigência do edital poderão ser incluídos no pagamento.
Como fazer a solicitação?
O pedido deve ser feito online, por meio de um formulário eletrônico acessado com login no sistema Gov.br. Esse sistema permite que o credor ou seu representante legal (advogado ou procurador) faça o pedido sem precisar de assinatura física, tornando o processo mais ágil.
No momento do preenchimento, o sistema já informa:
O valor atualizado do precatório; A posição na lista unificada de credores; A escolha do percentual de deságio (que deve ser feita com atenção, pois é definitiva).
A ordem de pagamento será definida de acordo com o maior percentual de deságio escolhido e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios na lista unificada.
Prazo e mais informações
Os credores têm até 9 de abril de 2025 para formalizar a solicitação. As propostas aprovadas serão válidas por até um ano ou até que todos os contemplados tenham recebido o pagamento.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Assessoria de Precatórios do TJSC pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2980.
Se você tem precatórios a receber da Prefeitura de Florianópolis, essa pode ser a oportunidade de antecipar seu pagamento de forma segura e oficial!
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