A Prefeitura de São José enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o objetivo de atualizar a regulamentação dos ruídos urbano nocivos à saúde no Município. Pela proposta fica proibida a utilização de fogos de artifícios, serviços de alto-falantes e outros fontes, fixas ou móveis, que possam causar a poluição sonora como meio de propaganda ou publicidade, nos logradouros públicos, devendo esses casos especiais serem analisados e autorizados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da emissão da Autorização de Som.
Na justificativa, o texto lembra que a atual legislação é de 2001 e teve apenas uma atualização em 2020, por isso o envio da matéria. O projeto estabelece ainda que nenhuma fonte de emissão sonora em logradouros públicos poderá ultrapassar o nível máximo de 85 dB (decibéis) na curva C do medidor de intensidade de som, à distância de sete metros da origem do estampido ao ar livre, observadas as disposições de determinações policiais e regulamentares a respeito.
A realização de eventos esporádicos em áreas abertas, públicas ou privadas, deverá ser precedida de Autorização de Som obtida junta à Fundação Municipal do Meio Ambiente. O projeto também estabelece a zona sensível a ruído ou zona de silêncio, aquela que, para atingir seus propósitos, necessitam que lhe seja assegurado um silêncio excepcional. Define-se como zona de silêncio a faixa determinada pelo raio de 200 m de distância de hospitais, maternidades, asilos de idosos, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde ou similares;
Além destas alterações, a fiscalização e a aplicação de sanções previstos pelo projeto fica mais gradual, com intervalos temporais para apresentação de documentos e busca da regularização junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como foi elaborada uma planilha de dosimetria das infrações, considerando a situação econômica do infrator, o grau de lesividade da infração e a característica da infração.
O projeto de autoria do Executivo já está em tramitação na Câmara de Vereadores de São José, sendo analisado nas Comissões, para posterior discussão e deliberação no Plenário.
