O vereador de Florianópolis João Paulo Ferreira (PL), conhecido como Bericó, foi condenado a prestar 70 horas de serviço comunitário após ser acusado de perseguir uma professora da rede pública municipal. O caso aconteceu em 2023, quando a docente, que leciona no bairro Rio Vermelho, defendeu o direito de uma aluna transexual, de 16 anos, de usar o banheiro feminino. A ação seguiu normas legais e diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (SED).
Na época, o vereador utilizou suas redes sociais para atacar a professora, o que gerou um boletim de ocorrência contra ele. A decisão judicial foi tomada na esfera criminal e estabelece que Bericó cumpra a pena em até três meses, a partir do dia 26 de fevereiro, data da publicação da sentença.
Detalhes da decisão judicial
A condenação foi resultado de um acordo aceito voluntariamente pelo parlamentar. Além do serviço comunitário, ele terá que informar ao juizado qualquer mudança de contato ou endereço durante o cumprimento da pena.
Outro ponto importante da decisão é que, nos próximos cinco anos, Bericó não poderá solicitar um novo acordo judicial para evitar punição em eventuais processos. Caso descumpra essa regra, ele pode perder o benefício concedido agora.
Com essa condenação, a Justiça reforça a importância de garantir um ambiente seguro e respeitoso nas escolas e na sociedade.
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